Tradução de contratos: o que você precisa saber para os documentos de sua empresa

A necessidade de tradução de contratos e documentos já é uma realidade para as empresas que atuam em diferentes países com idiomas distintos. Com a facilidade da internet, empreendimentos de diversos portes conseguem comprar e vender produtos e serviços por meio do e-commerce ou mesmo realizar negociações online via teleconferência, fechando contratos à distância.

 

Esse cenário faz com que não somente os materiais de comunicação e marketing das empresas precisem ser traduzidos para permitir a comunicação com públicos de outros idiomas, como também os documentos e contratos que formalizam a compra e venda dos produtos e serviços.

 

E se nas mensagens para clientes ou potenciais clientes que falam em outra língua, veiculadas por sites ou apresentações comerciais, a preocupação com o texto já deve ser grande, no caso de documentos e contratos ela precisa ser ainda maior para evitar problemas jurídicos.

 

Quando um contrato é elaborado em português, em geral, as companhias buscam por assessorias jurídicas para dar clareza ao texto do ponto de vista da legislação, evitando dupla interpretação e protegendo as partes envolvidas.

 

O que muitas empresas não se dão conta é que no momento da tradução é igualmente importante que o profissional tenha conhecimentos jurídicos para que o documento continue mantendo sua função legal.

 

Confira nesse post os detalhes que você deve estar atento antes de pagar pela tradução de contratos de sua empresa.

 

  1. Fluência no idioma + conhecimento técnico: as habilidades de uma equipe profissional para tradução de contratos

Documentos e contratos costumam utilizar uma linguagem jurídica carregada de jargões e termos específicos que muitas vezes são de difícil entendimento para o público leigo, mesmo em seu idioma materno. Essas características são para garantir a validade legal dos textos.

 

Esse é o primeiro ponto de atenção que uma empresa deve levar em consideração antes de buscar pela tradução de seus contratos (também chamada tradução jurídica): a equipe profissional em questão está familiarizada e tem conhecimento do linguajar jurídico de seu próprio país, de forma que possa entender integralmente o texto antes de traduzi-lo?

 

É essencial se certificar dessa informação para ter segurança de que o processo de tradução comece correto. Imagine se ao ler o texto no idioma original o profissional já não entende o conteúdo, como ficará a versão traduzida?

 

Entretanto, só esse conhecimento não é suficiente para uma boa tradução de contratos. Além de saber da legislação do idioma original do documento, a equipe (ou o tradutor) precisa também conhecer das leis e termos jurídicos da língua para a qual o contrato está sendo traduzido. Neste item, somado aos jargões técnicos, há ainda mais um ponto de atenção a ser levado em conta: diferentes países possuem diferentes tradições e sistemas jurídicos, ou seja, legislações com distintas origens e formas de operar no dia a dia.

 

No caso de Brasil e Estados Unidos, por exemplo, quando uma empresa busca a tradução de contratos do português para o inglês, o profissional que irá trabalhar nesse conteúdo estará lidando com duas “famílias de direitos”: a Romano-germânica (brasileira) e a Common Law (americana).

 

Enquanto nos sistemas jurídicos de família Romano-germânica, a característica principal é o direito escrito, formalizado historicamente nas leis por meio de atos legislativos; na Common Law o direito se caracteriza pela observação dos costumes da sociedade e, em caso de ausência de normas escritas, os juízes desse sistema tinham que formular sentenças para os casos concretos em julgamento, levando essa família para uma tradição maior de atos de tribunais e jurisprudência.

 

Essas duas diferentes origens e tradições de sistemas jurídicos influenciam muitas vezes na produção de um texto para contrato ou documento. Tendo em vista essas questões, é nítido que apenas o domínio de duas línguas não basta para que um profissional consiga fazer corretamente a tradução de contratos, garantindo a fidelidade de conteúdo do original na versão final, bem como a manutenção de seu sentido e validade legal.

 

Fluência no idioma e conhecimento técnico da área jurídica são essenciais para que as partes envolvidas no contrato estejam asseguradas de que o documento está claro sob a ótica da legislação de ambos os países.

 

Além disso, ao pagar pela tradução de contratos, verifique quantas etapas estão inclusas no serviço contratado. Idealmente busque por um serviço que ofereça mais etapas, com a participação de uma equipe de linguistas diferentes. Por exemplo, ter quatro etapas da tradução (1. Tradução; 2. Revisão; 3. Prova de leitura; 4. Controle de qualidade) para minimizar ainda mais qualquer possibilidade de erro ou má interpretação. Além disso, exigir um controle de glossários e uso de memórias de tradução bem gerenciadas para que se gerem todos os ganhos que mencionamos no post a respeito de memórias de tradução.

 

  1. Tipos de documentos para tradução de contratos

 

Dependendo do negócio da empresa que procura pela tradução de contratos, diferentes documentos precisarão ser passados de um idioma para outro. Alguns exemplos são:

– Contrato de Licenciamento e Venda de Software

– Termos e Condições de Produtos ou Serviços

– Contrato de Venda e Aluguel de Imóveis

– Contrato de Financiamento

– Contrato de Aquisição de Bens

– Estatutos de Empresas

– Leis e Regulamentos

– Acordos ou Termos

– Procurações, Petições e Contestações

 

  1. Tradução de contratos X tradução juramentada

 

A tradução juramentada, também conhecida como tradução pública, é uma modalidade de tradução oficial necessária para alguns tipos de documentos, mas não para todos os contratos. Por essa razão ela não deve ser confundida com a tradução de contratos ou tradução jurídica.

 

A tradução juramentada só pode ser feita por profissionais que realizaram um concurso público e recebem uma certificação. O tradutor juramentado não é um servidor público, pois não fará parte do quadro de funcionários do Governo se passar no concurso, apenas precisa da autorização federal para exercer a atividade.

 

Em geral alguns documentos estrangeiros, para terem validade no Brasil, precisam de uma tradução juramentada. É o caso de documentos como Carteira de Habilitação, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Passaporte e Diploma Universitário.

 

Contratos de empresas, como a lista citada no item 2, geralmente não precisam de tradução pública, mas sim de uma ótima tradução técnica, onde é mais importante a clareza do texto e o conhecimento jurídico para evitar más interpretações, como dissemos anteriormente.

 

Esperamos que esse post tenha ajudado a deixar mais claro o serviço de tradução de contratos e a importância de contar com tradução profissional especializada, que entenda, estude e se atualize constantemente sobre legislação e linguagem jurídica. Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco.